O número de reformados que pagam a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) aumentará no próximo ano de 2500 para 272200, isto é um aumento de cerca de 10000% na base de pessoas tributadas. Estarão sujeitas a este imposto, caso seja aprovado o OE2013, pensionistas com reformas superiores a 1350€ e não apenas a reformas pagas…
IUC 2013 sobe cerca de 1,3% Segundo a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) as taxas do imposto único de circulação 2013 (IUC 2013) vão subir, maioritariamente, cerca de 1,3%. Exceções pagam cerca de 10% As exceções são os seguintes veículos, e subirão, aproximadamente, 10%: Automóveis ligeiros de passageiros a gasolina,…
Prémios oriundos dos jogos sociais do Estado passam a ser tributados em 20% em sede de imposto de selo A proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) prevê um novo imposto de selo sobre os prémios oriundos dos jogos sociais do Estado, conforme já noticiámos aqui no Maisvalias anteriormente (veja aqui o artigo). Assim os…
Chama-se “Especial Tax News Flash – OE 2013, Medidas que fazem diferença” e foi publicado pela consultora Deloitte, de forma a o ajudar a “descodificar a Proposta de Lei do Orçamento do Estado” para o próximo ano. Pelo que podemos constatar, este documento é de fácil leitura e interpretação. Dê uma espreita que não se…
Alterações ao IRC propostas no OE2013 Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) as grande empresas vão pagar mais IRC e Derrama. Passamos de seguida a “escalpelar” as alterações ao IRC. Limitações à dedução fiscal de gastos de financiamento Relativamente ao IRC são introduzidas várias limitações à dedução fiscal de gastos de financiamento:…
Taxas de retenção na fonte Segundo a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE2013) o limite da taxa de retenção na fonte mensal aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e pensões (quando superior à que resulte da aplicação das tabelas mensais de retenção na fonte) aumenta de 40% para 45%. A taxa…
Tabelas e escalões de IRS 2013 – segundo proposta de lei do OE 2013 Depois de colocarmos aqui, no Masvalias, as tabelas e escalões de IRS 2013, não oficial, com base na versão preliminar do Orçamento de Estado 2013 (OE2013) que circulou nos meios de comunicação social, apresentamos as mesmas tabelas com base na proposta…
Os premios de Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker, passarão a estar sujeitos a um imposto de selo de 20%, isto, para prémios superiores a 5000 euros. Aqui fica o excerto do Orçamento do Estado para 2013: É aditada a verba n.o 11.4 à Tabela Geral do Imposto do Selo, anexa ao…
Caso a proposta avance, a taxa sobre as transacções financeiras poderá atingir um máximo de 0,3%, de acordo com o documento preliminar do Orçamento a que a Agência Lusa teve acesso. Numa fase inicial, o executivo apenas irá pedir à Assembleia da República a possibilidade de legislar sobre este tema. Se o governo for, de…
Considerando as novas medidas de austeridade, leia aqui as declarações, na íntegra, que o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, proferiu ontem ao país. “Portugueses, boa noite. Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da…