O Conselho de Ministros de 20.09.2012, aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária. Esta incide sobre os juros, mais-valias, royalties ao nível do IRS. Estas…
Alteração à TSU Segunda a imprensa nacional, o Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, parece estar a recuar no aumento da Taxa Social Única (TSU), uma das novas medidas de austeridade mais contestada pela oposição, parceiros sociais e portugueses em geral. Reformulação da TSU A ideia é que os salários até 700 euros brutos mensais…
O agravamento de 7% nos descontos para a Segurança Social ditado pelas novas medidas de austeridade colocará o salário mínimo nacional abaixo dos 400 Euros. O aumento de 7% na taxa de contribuição para a Segurança Social irá resultar numa redução mensal de 34 Euros para quem recebe o salário mínimo nacional. Se agora os…
Os trabalhadores independentes passarão a descontar 30,7% para o sistema de Segurança Social. No regime anterior, pagavam já 29,6% de contribuição. Os vulgos “Recibos Verdes” serão também abrangidos pelos aumentos anunciados pelo Governo na Taxa Social Única (TSU). O aumento de 2,1% irá aumentar a contribuição paga por estes contribuintes à Segurança Social para os…
Aqui ficam algumas das medidas que pudemos apurar do discurso do MF. Trabalhadores Função Pública: – Redução de Ajudas de Custo (pelo menos é o que se tira das palavras do MF) Prestações Sociais: Novas regras serão criadas para atribuição de RSI e Subsídio de desemprego Reformados: Serão reduzidas as pensões para serem equiparadas…
No primeiro semestre de 2012 (ou seja, até Junho), as famílias portuguesas cortam 2,9 mil milhões de Euros nas suas despesas correntes, numa consequência directa da crise que atravessa o país. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e face ao período homólogo em 2011, as famílias portuguesas tiveram a necessidade de cortar nas…
Considerando as novas medidas de austeridade, leia aqui as declarações, na íntegra, que o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, proferiu ontem ao país. “Portugueses, boa noite. Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da…
Em Portugal temos já mais de 1 ano de austeridade. Espanha começa agora a sua dose! O Jornal de negócios reuniu as medidas que transcrevemos aqui: IVA: Mariano Rajoy anunciou a subida das taxas de IVA para Espanha. A taxa normal de IVA passará de 18% para 21% e a taxa reduzida (correspondente à intermédia em…
Depois de declarado inconstitucional o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, o tribunal constitucional vem “ajudar” o governo a cortar os subsídios de férias e/ou natal a todos os portugueses. Assim sendo, a medida vem não só ajudar os funcionários públicos, bem como acabar com todas as excepções que foram criadas para quem…
Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do…