Conheça o calendário fiscal de fevereiro/2016, mês da entrega, da Declaração Modelo 11 – Rendimentos IRC. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de fevereiro de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal de remunerações AT (período de referência JAN/16). Até ao dia 15 –…
Já está preconizado legalmente o regime especial para as despesas de saúde e educação no IRS 2016. Foi publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 5/2016 que consagra a possibilidade de, sem prejuízo do disposto nos artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS),…
Conheça o esboço do Orçamento de Estado para 2016. Já se conhece o esboço do Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) o draft e esta publicou-a (em PDF) no seu site, juntamente com os orçamentos de Estado dos restantes países europeus. Entretanto, a CE já veio solicitar alguns esclarecimentos sobre…
Conheça o calendário fiscal de janeiro/2016, mês que finda o prazo de entrega do modelo 10, modelo 39 e modelo 44). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o primeiro mês de 2016. Até ao dia 11 – IVA – Envio da declaração, por transmissão electrónica de dados, regime IVA periódica mensal,…
A Reforma do IRS trouxe novidades no calendário alusivo a este imposto, mesmo as datas de entrega da declaração de rendimentos sofrerem alterações. Conheça as datas mais importantes. Evite pagar multas ou não aproveitar todas as deduções possíveis. Conheça as datas mais importantes do calendário IRS 2016 relativo aos rendimentos de 2015. Calendário IRS 2016 –…
O Governo publicou hoje (7 de janeiro), através de despacho assinado pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, as tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016. A aprovação do referido despacho irá garantir que contribuintes recebam, já no fim deste mês, o vencimento com os novos valores da sobretaxa de…
Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou…
Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos…
Foi apresentada pela troika (PS+PCP+BE) a nova proposta em que os 3 chegaram a acordo sobre os montantes da sobretaxa a aplicar a cada um dos escalões de IRS. Até 7 mil euros Sobretaxa 0% De 7 mil a 20 mil euros …
A ATA, publicou um documento onde divulga também os prazos de entrega da declaração de IRS em 2016 para rendimentos auferidos em 2015. A principal mudança existente é a junção de prazos em papel e via electrónica. sendo assim temos 2 prazos para todas as modalidades: 15 de Março a 15 de Abril para rendimentos…