Se procura o calendário de entrega de IRS para 2012, para rendimentos obtidos em 2011 siga este link: Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 (Calendário Fiscal 2012) Aqui fica o calendário fiscal para 2011 relativo a entregas de IRS 2010 (Modelo 3): Entregas em Papel: 1ª Fase – Março, para quem apenas auferiu rendimentos do trabalho…
O PSD chegou a acordo com o Governo na passada sexta-feira às 23:19 para viabilizar o Orçamento de Estado para 2011 abstendo-se na votação do mesmo. Para viabilizar o Orçamento o PSD e o Governo “negociaram” alguns pontos. As alterações efectivas e que nos afectam no imediato são as seguintes: 1. IVA – As taxas de IVA nos produtos alimentares…
A tabelas de Retenção na fonte para 2011 estão nos seguinte artigo: Já Saíram as Novas Tabelas de Retenção na Fonte para 2011 (IRS 2011). Não se esqueça que pode seguir o Maisvalias.com também no Facebook.
Esta informação carece de publicação em Diário da República. Mas como seria de esperar, os agravamentos do ano passado vão-se manter este ano, assim sendo as tabelas de taxas de IRS para 2011 serão as seguintes: Rendimento Colectável Taxas Rendimentos de 2011 Até 4.898 11,5 De mais de 4.898 até 7.410 14 De mais de…
O Governo pretende aplicar já a este ano, as seguintes medidas: Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação; Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do…
Foi hoje publicada a Portaria nº 851/2010 que prevê a obrigatoriedade de certificação das Entidades Formadoras. A certificação é um requisito essencial para: 1.Acesso a financiamento público; 2. Formação profissional certificada; 3. Tratamento fiscal especial ao preço da formação em IVA e IRS. A certificação implica a existência de recursos humanos, instalações e equipamentos adequados e da existência…
Entram hoje em vigor as novas taxas de IVA. Depois do anúncio nos órgãos de comunicação social há já algum tempo a legislação tardava em ser publicada, no entanto ontem de tarde foi publicada num suplemento do Diário da República. Colocava-se a questão: Se a Lei foi publicada ontem só deve entrar em vigor 5…
Foi publicada na passada sexta-feira a legislação que obriga à certificação pela DGCI dos programas de facturação das empresas. As empresas produtoras de software são obrigadas a solicitar à DGCI a certificação do programa durante o mês de Setembro de 2010, através de uma declaração que ainda irá ser publicada através de despacho do Ministro das…
Foram publicadas em Diário da República no dia 22 de Junho de 2010 as tabelas para o arquipélago. Bastante atrasadas relativamente ao ano anterior e relativamente às tabelas do continente. Aqui fica o link Despacho n.º 10444-A/2010
O Jornal de Notícias disponibilizou hoje no seu site dois simuladores (elaborados em parceria com a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers) para que possamos calcular quanto vamos receber a menos no IRS mensalmente. Um dos simuladores é para trabalhadores por conta de outrém e o outro é para os pensionistas/reformados. Se tem curiosidade para saber qual vai ser a redução…