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Rendimentos das pessoas singulares – IRS 2013

Alterações na tributação aos rendimentos das pessoas singulares A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2013 prevê uma série de alterações na tributação aos rendimentos das pessoas singulares, nomeadamente, nos escalões A – Rendimentos do trabalho dependente, B – Rendimentos empresariais e profissionais e F – Rendimentos prediais.  Assim registamos aqui as alterações […]

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Taxa de Juro para Obrigações em Circulação no Mês de Maio 2012

Foram publicadas pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P. as taxas de juro relativas ao mês de Maio de 2012 para as obrigações em circulação, sendo as mesmas: Aviso n.º 6110/2012 “De harmonia com o disposto na parte final do artigo 1.º do Decreto–Lei n.º 125/92, de 3 de julho, […]

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Recibos verdes – Segurança Social: redução nos descontos a meio do ano (orçamento rectificativo 2012)

“Recibos verdes podem baixar descontos a meio do ano”, avançou ontem o Jornal de Negócios (clique para abrir a notícia). Para tal é necessário que o trabalhador independente sofra uma quebra de rendimentos em relação ao ano anterior que lhe permita a descida de escalão da Segurança Social a meio do ano e, por consequência, […]

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IRS 2012: Modelo 3 – Rendimentos de 2011 (Portal das Finanças)

Na hora de entregar a sua declaração de IRS 2012 não tenha dúvidas. Siga o link aqui presente (clique para abrir). A pensar em si, o Maisvalias avança, desde já, com o que pode encontrar: Como aceder aos seus impostos? Como entregar sua declaração de IRS via internet? Como resolver anomalias detectadas pela Autoridade Tributária […]

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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, […]

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IMI: agravamento em 2012 (Imposto Municipal Sobre Imóveis)

Espera-se, já em 2012, um agravamento das taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pela maioria das autarquias municipais, que optam por elevar esta receita para os seus valores máximos. Assim, passará a ser cobrada uma taxa de imposto entre 0,5 e 0,8% (0,4-0,7%, presentemente) sobre os imóveis que ainda não tenham sido avaliados desde […]

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